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RN: Novo Marco Legal do Saneamento prevê gestão por blocos de municípios

Parlamentar do Rio Grande do Norte defende mudanças no setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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Foto: Câmara dos Deputados

O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água. Devido à importância do tema, esse será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.
 
Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
  
O deputado João Maia (PL-RN) acredita que as mudanças na legislação são necessárias. “Não podemos manter como está. Estamos entrando em pleno século 21 e o Brasil tem mais 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto. Então, o modelo atual não pode estar certo. A manutenção do modelo não interessa ao povo, pode ser que interesse às corporações que vivem dele, mas, certamente, não à população”, salientou.
  
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.
 
“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.
 
Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, no estado potiguar, os 167 municípios são atendidos apenas por serviços estaduais e municipais. 

Em 2017, o índice de atendimento urbano de água era de 87% pela Caern e de 99,1% pelos serviços municipais. Já o esgotamento sanitário não chegou a 50% de atendimento em nenhum dos dois serviços prestados, com 28% pela empresa estadual e 43% pelos municipais.
 
Novo Marco Legal do Saneamento
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Jalila Arabi



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LOC.: Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e uma das prioridades do Senado em 2020, o texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019) prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma unificada, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. As microrregiões serão definidas pelos governos estaduais, que devem observar critérios como a vizinhança geográfica e se os locais pertencem à mesma bacia hidrográfica.
 
O deputado João Maia (PL-RN) acredita que as mudanças na legislação são necessárias.
 

“Não podemos manter como está. Estamos entrando em pleno século 21 e o Brasil tem mais 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto. Então, o modelo atual não pode estar certo. A manutenção do modelo não interessa ao povo, pode ser que interesse às corporações que vivem dele, mas, ao povo, certamente não.”

LOC.: Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos.
 

“Resumidamente, as propostas buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade no setor, trazendo mais segurança jurídica.”

LOC.: Dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) mostram que, no estado potiguar, os 167 municípios são atendidos apenas por serviços estaduais e municipais. Em 2017, data da última coleta de dados, o índice de atendimento urbano de água era de 87% pela estatal Caern e de 99,1% pelos serviços municipais. Já o esgotamento sanitário não chegou a 50% de atendimento em nenhum dos dois serviços prestados, com 28% pela empresa estadual e 43% pelos municipais.
 
Reportagem, Jalila Arabi.