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RS: Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode garantir andamento de obras paralisadas

Deputado Nereu Crispim (PSL-RS) defende que nova legislação reduzirá burocracias, criando regras mais claras

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Foto: Divulgação

Especialistas e parlamentares defendem que a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que tramita na Câmara dos Deputados, pode ser uma solução para dar andamento a obras que estão paralisadas. O restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, é um exemplo de obra que poderia ter sido retomada com agilidade, não fosse a burocracia do processo de licenciamento. 

“Eu acho que há espaço para se ter equilíbrio entre meio ambiente e empreendedorismo e para desburocratizar os processos. Isso não significa agredir o meio ambiente, mas sim criar regras claras”, defende o deputado pelo PSL gaúcho, Nereu Crispim. 

No Congresso Nacional, o parlamentar é um dos defensores da Lei Geral de Licenciamento, que pretende garantir ordenamento, previsibilidade, transparência e padronização dos processos de licitação no Brasil. Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais, que dificultam uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes.

Por isso, uma das mudanças do PL é que as mesmas regras passem a valer para todos os estados e do Distrito Federal, dando prazos claros para emissão de licenças.

Problema local
Em Porto Alegre, a questão do restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha é complexa. Em junho de 2016, a Secretaria de Obras do Estado do Rio Grande do Sul solicitou licenciamento ambiental para fazer podas de árvores antigas que prejudicavam a manutenção do telhado do prédio. Foi somente em novembro de 2018 – quase um ano e meio depois – que o licenciamento foi aprovado.

De acordo com a arquiteta Roberta Campani, diretora de obras da Secretaria de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, o Código Estadual de Meio Ambiente determina a não incidência de licenciamento ambiental em obras escolares e fica à cargo dos municípios exigirem ou não o processo. 

Campani conta que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre não segue tal entendimento e, por isso, vetou a poda dos galhos, o que resultou no atraso na obra de restauro do instituto. Por isso, ela defende que seja aprovada uma nova lei que desburocratize e torne os processos de obras mais simples. 

“Eu tenho certeza absoluta que nós necessitamos, em prol do desenvolvimento do nosso estado e da nossa nação, de uma revisão desse procedimento e da modernização das tecnologias e dos processos de licenciamento ambiental. Por vezes, além de atrasar obras, a burocracia acaba impedindo que elas aconteçam”, lamenta a arquiteta.

Segundo parlamentares, se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social.

Há 15 anos em tramitação na Câmara, o projeto já passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário em 16 oportunidades. Na última análise do texto, foi reforçada a preocupação do legislador em reduzir os prazos e custos envolvidos nos processos de licenciamento. Atualmente, o projeto tramita no Plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. 

Sara Rodrigues

Sara iniciou a carreira jornalística como estagiária da Agência do Rádio, em 2014. Foi repórter da UnBTV durante 1 ano e 6 meses e retornou para a redação da ARB como repórter. É responsável pela coluna Diversão em Pauta, e cobre Política Internacional.


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LOC.: Especialistas e parlamentares defendem que a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que tramita na Câmara dos Deputados, pode ser uma solução para dar andamento a obras que estão paralisadas. O restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, é um exemplo de obra que poderia ter sido retomada mais rapidamente, não fosse a burocracia do processo de licenciamento. 

O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) é um dos defensores da aprovação da lei no Congresso Nacional. Para ele, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode ajudar empreendedores a terem mais segurança jurídica ambiental.

TEC./SONORA: Nereu Crispim, deputado federal (PSL-RS)

“Eu acho que há espaço para ter equilíbrio entre meio ambiente e os empreendedores, e para desburocratizar. Mas isso não significa agredir o meio ambiente, e sim criar regras claras.”

LOC.: Em Porto Alegre, por exemplo, a questão do restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha é complexa. Em junho de 2016, a Secretaria de Obras do Estado solicitou licenciamento ambiental para fazer podas de árvores antigas que prejudicavam a manutenção do telhado do prédio. Foi somente em novembro de 2018 – quase um ano e meio depois – que o licenciamento foi aprovado.

De acordo com a arquiteta Roberta Campani, diretora de obras da Secretaria de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, o Código Estadual de Meio Ambiente determina a não incidência de licenciamento ambiental em obras escolares e fica à cargo dos municípios exigirem ou não o processo. 

Campani conta que a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre não segue tal entendimento e, por isso, vetou a poda dos galhos, o que resultou no atraso na obra de restauro do instituto. Por isso, ela defende que seja aprovada uma nova lei que desburocratize e torne os processos de obras mais simples. 

TEC./SONORA: Roberta Campani, diretora de obras da Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul

“Eu tenho certeza absoluta que nós necessitamos, em prol do desenvolvimento do nosso estado e da nossa nação, uma revisão de procedimento e modernização das tecnologias e dos processos de licenciamento ambiental que, por vezes, podem atrasar obras, ou até mesmo impedi-las de acontecer.”

LOC.: Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais, dificultando uma série de negócios, como obras civis, mineração, indústria e transportes, por exemplo. Uma das mudanças do projeto de lei é que as mesmas regras passem a valer para todos os estados e do Distrito Federal, dando prazos claros para emissão de licenças.

Se aprovada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental também vai facilitar o acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade, além da ampliação de espaços de participação social. Neste momento, o projeto tramita no Plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. 

Reportagem, Sara Rodrigues