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SANEAMENTO: Coleta de esgoto ainda é precária em SC e no RS, alerta Trata Brasil

Estudo do instituto mostra que mais da metade das residências catarinenses e gaúchas não tem acesso a esse serviço. Entrave para ampliar a oferta, segundo especialistas, é a falta de investimentos no setor

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Divulgação Internet

Apenas duas em cada 10 residências de Santa Catarina (22,9%) estão ligadas a redes de coleta de esgoto. O número deixa o estado como pior colocado do Sul quando se observa a cobertura do serviço na região. O Rio Grande Sul (31%) tem indicadores pouco melhores, mas somente o Paraná (69,5%) alcançou níveis considerados satisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil este mês e são referentes ao ano de 2017.

Arte: ARB Mais

Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado no país. Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Mansur Aisse, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de coleta de esgoto, por exemplo, funcionam bem.

“Temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema. O Paraná, por exemplo, tem uma boa cobertura, mas precisa ampliar”, afirma Aisse.

Os números oficiais comprovam que a precariedade do setor tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

A evolução dos serviços, por outro lado, equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.

Para o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo, as parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, podem aperfeiçoar a qualidade do saneamento ofertado.

“Há parcerias público-privadas por meio das quais a água ou a concessão dela é do setor público e, na mesma cidade, o esgoto é do setor privado. Isso ocorre porque o setor privado consegue tratar melhor o esgoto, enquanto a distribuição da água é do município ou do estado, por exemplo. O que eu entendo é que não existe a viabilidade total nem no setor público, nem no privado, mas a junção deles em um objetivo comum”, analisa Luigi.

Arte: ARB Mais

Atraso

Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os dados reforçam a necessidade de investimentos no Brasil. Uma alternativa, segundo a entidade, seria avançar na regulação do setor, com ajuda de investidores privados.

“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento. Isso permite também que estados e municípios possam realocar esse recurso em áreas como saúde, educação e segurança”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto.

Marco Regulatório

O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Lasier Martins (PODE-RS) acredita que as empresas privadas podem suprir os investimentos em saneamento que os governos não conseguem realizar. Além disso, segundo o parlamentar, a instituição das PPPs contribui para geração de novos empregos.

“Em relação ao saneamento deficiente no Brasil, vemos uma repetição daquilo o que aconteceu com as estradas, nos últimos anos. É preciso entregar [as obras] para quem tem recursos, porque é mais importante ter saneamento do que ficar esperando”, afirma Martins.

Legenda: Senador Lasier Martins no Plenário do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A redação do PL 3235/19 prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ter a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. Após o recesso parlamentar, o texto passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

Arte: ARB Mais

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: Apenas duas em cada 10 residências de Santa Catarina (22,9%) estão ligadas a redes de coleta de esgoto. O número deixa o estado como pior colocado do Sul quando se observa a cobertura do serviço na região.

O Rio Grande Sul (31%) tem indicadores um pouco melhores, mas somente o Paraná (69,5%) alcançou níveis considerados satisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil este mês e são referentes ao ano de 2017.

Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado no país. Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Mansur, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de coleta de esgoto, por exemplo, funcionam bem.

TEC./SONORA: Miguel Mansur Aisse, professor da UFPR

“Temos muito o que fazer. Enquanto a água, temos uma boa cobertura nas cidades brasileiras, perto de 100%, no esgoto temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema”. 

LOC.: O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Lasier Martins (PODE-RS) acredita que as empresas privadas podem suprir os investimentos em saneamento que os governos não conseguem realizar. Além disso, segundo Lasier, a instituição das PPPs contribui para geração de novos empregos.

TEC./SONORA: Lasier Martins, senador (PODE-RS)
 

“Em relação ao saneamento deficiente no Brasil, vemos uma repetição daquilo o que aconteceu com as estradas, nos últimos anos. É preciso entregar [as obras] para quem tem recursos, porque é mais importante ter saneamento do que ficar esperando”.

LOC.: Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.

Reportagem, Cristiano Carlos