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SANTA CATARINA: Déficit na Previdência no estado ultrapassa R$ 3 bilhões

Dados são do Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI)

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Foto: EBC

Dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) mostram que o déficit previdenciário nos estados brasileiros chegou a cerca de R$ 69 bilhões, em 2017. De acordo com o levantamento, apenas Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins ficaram com as contas no azul naquele ano.

Em Santa Catarina, o déficit foi de R$ 3,8 bilhões. O levantamento, com base no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIRP), revela que as despesas previdenciárias de Santa Catarina ficaram em R$ 6,2 bilhões 2017. O estado recebeu de receitas, no entanto, R$ 2,4 bilhões, o que resultou no déficit.

Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,2 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Esse valor inclui as contas dos trabalhadores privados, dos servidores públicos e dos militares. 

Diante deste contexto, o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcel Balassiano, afirma que as mudanças nas regras previdenciárias são oportunas. Em fevereiro, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Segundo o governo federal, as regras da proposta de reforma da Previdência valem para União, estados, Distrito Federal e municípios. “O país precisa resolver isso para que, com a parte fiscal mais equilibrada, o Brasil volte a crescer e a gerar empregos”, diz Balassiano.

Quem é favorável à reforma é o deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SC). Para ele, a aprovação é o caminho para a recuperação econômica do país. “Temos dois caminhos: ou aprovamos a reforma e saímos dessa crise ou não aprovamos e fechamos as portas”, afirma.
 
Mudanças importantes

O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
 
Tramitação

O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
 
 

Tainá Ferreira

Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB), Tainá começou na Empresa Júnior Movimento e depois atuou na TV universitária UnBTV. Depois de um tempo entrou para a redação do jornal Correio Braziliense e, após a experiência, partiu para a assessoria de imprensa.


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LOC.:  O Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI) revela que o déficit previdenciário nos estados brasileiros chegou a cerca de 69 bilhões de reais, em 2017. De acordo com a pesquisa, apenas Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins possuem as contas no azul.

Em Santa Catarina o déficit foi de 3,8 bilhões de reais, em 2017. Segundo o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIRP), da secretaria de Previdência, do ministério da Economia, as despesas foram de 6,2 bilhões. O estado recebeu de receitas 2,4 bilhões.

Em 2018, a Previdência Social registrou déficit de um pouco mais de 290 bilhões de reais, de acordo com o Tesouro Nacional.  Esse valor inclui as contas dos trabalhadores dos setores público e privado, além dos militares. 

Para economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcel Balassiano, a reforma é necessária para evitar que os déficits tornem a situação financeira do Brasil insustentável. Segundo o governo federal, as regras da proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro valem para União, estados, Distrito Federal e municípios.
 

TEC/SONORA: Marcel Balassiano, economista

“O país precisa resolver isso para que com a parte fiscal mais equilibrada ser uma condição necessária, mas não suficiente, para o país voltar a crescer e gerar mais empregos.”

                              

LOC.: O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Quem é favorável a nova reforma é o deputado federal Fábio Schiochet, do PSL de Santa Catarina. Para ele, a aprovação é o caminho para a recuperação econômica do país.
 
 

TEC/SONORA: Deputado federal Fábio Schiochet (PSL –SC)

“Quem tem um panorama, até financeiro, da atual situação do Brasil, temos dois caminhos: ou aprova a reforma e sai dessa crise, ou não aprova e fecha as portas.”
 

LOC.: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a construção da base do governo no Congresso deve durar mais duas ou três semanas, e a proposta deve começar a ser votada pelo Plenário da Câmara no fim de maio.

Reportagem, Tainá Ferreira