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SE: MP da Liberdade Econômica aprovada no Senado reduz burocracia para abrir pequenas empresas, afirma especialista

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, relações econômicas serão beneficiadas com a proposta. Matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro

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Foto: Arquivo/EBC

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja d roupas. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Em Sergipe, estão em funcionamento 92.997 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de um dia e 12 horas.

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, a MP vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

Para o deputado federal Bosco Costa (PL-SE), as medidas propostas na MP podem ajudar as empresas a reduzirem gastos, o que, na avaliação do parlamentar, pode ajudar na geração de emprego e renda.

“O Brasil está passando por um momento difícil, no qual as empresas têm lucro resumido. Então, quando reduz os custos, a empresa tem mais possibilidade de crescer e gerar emprego”, defendeu o parlamentar.

O que muda

Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja de roupas. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Em Sergipe, estão em funcionamento 92.997 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de um dia e 12 horas.

Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, a MP vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia.
 

TEC./SONORA: Roberto Dumas, especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec)

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário.”
 

LOC.: Segundo o deputado federal Bosco Costa (PL-SE), as medidas propostas na MP podem ajudar as empresas a reduzirem gastos, o que, na avaliação do parlamentar, pode ajudar na geração de emprego e renda.

TEC./SONORA: Bosco Costa, deputado federal (PL-SE)

“O Brasil está passando por um momento difícil, no qual as empresas têm lucro resumido. Então, quando reduz os custos, a empresa tem mais possibilidade de crescer e gerar emprego.”
 

LOC.: Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. Entre outros pontos, o texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos.

Reportagem, Marquezan Araújo