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Sérgio Moro quer agilizar transferência de bens e dinheiro apreendidos com criminosos ao Tesouro

Equipe do ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um segundo pacote de alteração de leis

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Por Cristiano Carlos

A equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está preparando um novo pacote de alterações de leis que deve ser enviado ao Congresso Nacional para a análise dos deputados federais e senadores. 

Sérgio Moro pretende tornar ágil o uso de dinheiro e bens apreendidos pela Justiça em processos criminais. Atualmente, quando um bem ou quantias de dinheiro são apreendidos pela Justiça, em casos de tráfico de drogas ou outro tipo de crime, o patrimônio só poderá ser usado pelo poder público após o fim da ação penal, em todas as instâncias. 

A nova proposta do ministério da Justiça prevê a venda dos bens apreendidos e a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ainda durante o trânsito processual. Se o acusado for inocentado ao final do processo, o governo Federal será obrigado a devolver os bens ou valores corrigidos do patrimônio apreendido em até três dias após a conclusão do caso. 

Ao Jornal o Globo, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do ministério da Justiça, Luiz Beggiora, disse que a medida é para evitar que patrimônios apreendidos em processos criminais se deteriorem por falta de manutenção e para tornar o repasse de recursos confiscados ao Tesouro mais dinâmico e, assim, promover projetos de prevenção de drogas, aprimoramento das polícias e reinserção social de dependentes. 
 

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


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LOC.: A equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está preparando um novo pacote de alterações de leis que deve ser enviado ao Congresso Nacional para a análise dos deputados federais e senadores. 

Sérgio Moro pretende tornar ágil o uso de dinheiro e bens apreendidos pela Justiça em processos criminais. Atualmente, quando um bem ou quantias de dinheiro são apreendidos pela Justiça, em casos de tráfico de drogas ou outro tipo de crime, o patrimônio só poderá ser usado pelo poder público após o fim da ação penal, em todas as instâncias. 

A nova proposta do ministério da Justiça prevê a venda dos bens apreendidos e a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ainda durante o trânsito processual. Se o acusado for inocentado ao final do processo, o governo Federal será obrigado a devolver os bens ou valores corrigidos do patrimônio apreendido em até três dias após a conclusão do caso. 

Ao Jornal o Globo, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do ministério da Justiça, Luiz Beggiora, disse que a medida é para evitar que patrimônios apreendidos em processos criminais se deteriorem por falta de manutenção e para tornar o repasse de recursos confiscados ao Tesouro mais dinâmico e, assim, promover projetos de prevenção de drogas, aprimoramento das polícias e reinserção social de dependentes. 

Reportagem, Cristiano Carlos