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Sistema S apresenta números em audiência no Congresso, e parlamentares criticam cortes propostos pelo governo federal

Deputados defenderam importância do trabalho prestado por instituições como SESI e SENAI para a qualificação de milhões de trabalhadores

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Foto: Marcos Souza/Câmara dos Deputados

A ideia do governo federal de cortar em até 50% os recursos destinados ao Sistema S foi rebatida por deputados federais e representantes da indústria a partir de dados que mostram a relevância do Sistema S para o desenvolvimento do Brasil. O assunto foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara, durante audiência pública sobre “A Relevância do Sistema S e os novos desafios para 2019”.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO) ressaltou a importância histórica do Sistema S para o Brasil na oferta de educação profissional. “As entidades do Sistema S trabalham paralelamente ao Estado na busca pela ampliação de acesso à educação e na profissionalização dos brasileiros, facilitando o alcance ao emprego”, afirmou o deputado.

Fokus destacou que as entidades do Sistema S são “privadas e mantidas por contribuições sociais previstas em lei” e que constituem os principais agentes autônomos de educação profissional no país. “Elas também proporcionam bem-estar ao trabalhador, com serviços na área de saúde, cultura e lazer, prestando serviços relevantes ao valor social”, afirmou o parlamentar. Para Glaustin Fokus, um dos grandes desafios do Brasil, hoje, é proporcionar oportunidade de trabalho para todos, no que ele chama de “um grande ciclo de orientação técnica para os novos negócios”. “Nesse ciclo, o Sistema S desenvolve papel muito importante”, disse o deputado, que afirmou ser “fruto do Sistema S”.

O parlamentar estudou nas unidades do SESI de Campinas e de Vila Canaã, em Goiás. “Isso é algo que me preocupa muito e tira a minha paz quando circula nos bastidores o tamanho do corte que o governo vai fazer. Sabemos a importância [do Sistema S] e tenho dados em mãos que mostram que a indústria emprega 9,6 milhões de trabalhadores e contribui com R$ 1,2 trilhão para o PIB brasileiro”, disse.

RECURSOS PRIVADOS

Representantes do Sistema S esclareceram pontos levantados pelos parlamentares, como a questão dos recursos das entidades que fazem parte do sistema. O SENAI e o SESI argumentam os recursos da contribuição compulsória pagas pelas empresas são privados, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas são instituições administradas e mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.

O diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, explicou que as entidades são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por auditorias independentes e conselhos fiscais com a participação do governo federal. 

“É claro que estamos sempre abertos a aprimorar isso. O mais importante que vimos aqui é um amplo reconhecimento que os parlamentares têm, até porque eles escutam da sociedade sobre a excelência do trabalho de todas as instituições que compõem o Sistema S”, afirmou Lucchesi.

PEQUENAS EMPRESAS

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma das instituições ligadas ao Sistema S. É o SEBRAE que dá a oportunidade às pequenas empresas de acesso ao crédito, inovação, tecnologia, capacitação e consultorias, a preços diferenciados dos praticados pelos mercados. Hoje, segundo Juarez de Paula, analista do Gabinete da Diretoria Técnica do SEBRAE nacional , são feitos cerca de 5 milhões de atendimentos a esse setor. As micro e pequenas empresas, disse, são responsáveis por 54% dos postos de trabalho formais do país.

Para Juarez de Paula, cortar recursos do Sistema S sem as devidas análises é colocar em risco o atendimento à maioria das empresas do Brasil, que somam aproximadamente 14 milhões de unidades, sendo 98% delas de pequeno porte. “Quando fala em corte, você está impactando todo esse sistema, principalmente em meio ao atual índice de desemprego do país. Concordamos com sugestões de parlamentares, como a de esclarecer melhor o papel do SEBRAE, e o que nos preocupa é falar em cortes de recursos sem avaliar as consequências disso”, ponderou Juarez.

Para o deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, o Sistema S é responsável por qualificar mão de obra no país. O parlamentar se disse contrário aos cortes nos recursos e lembrou que um funcionário qualificado pode produzir melhor e contribuir para o crescimento do Brasil.
“Atrapalha (realizar um corte) muito porque, lamentavelmente, o Estado brasileiro e o poder público não têm mostrado competência para gerenciar certas áreas. Esta, por exemplo, é uma área que, para o governo, não custa nada porque as empresas pagam por isso. Portanto, o Sistema S é recolhido pelas empresas. E as empresas recolhem por quê? Porque têm interesse que seus funcionários sejam qualificados. Não entendo por que o governo hoje tentar tirar parte desse recursos”, questionou.

Na visão da especialista Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo brasileiro deveria ter o Sistema S como modelo. Ela cita, por exemplo, que o trabalho de instituições como o SENAI poderia servir de referência para as secretarias estaduais de educação.“Há exemplos internacionais como as escolas secundárias da Coreia do Sul, em que o setor privado, a indústria, inclusive a indústria de ponta, participou não só do desenho instrucional de cursos de ensino médio, mas mesmo da gestão desses cursos com uma parceria público-privada que gerou altíssima empregabilidade em setores interessantes para os jovens”, afirmou.

Apenas no ano passado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) realizou mais de 2 milhões de matrículas em cursos de educação profissional e atendeu mais de 19 mil empresas por meio de serviços e consultorias. Já o Serviço Social da Indústria (SESI) beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança em 2018.
 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: A ideia de o governo federal cortar em até 50% os recursos destinados ao Sistema S foi rebatida por deputados federais, representantes da indústria a partir de dados que mostram a relevância do Sistema S para o desenvolvimento do Brasil. O assunto foi tema de debate na manhã desta quinta-feira (30), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados.

Parlamentares e representantes do setor avaliam que cortar recursos das instituições como SESI e SENAI vai prejudicar a população e a qualificação de mão de obra no país. É o que afirma o deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO). O parlamentar estudou nas unidades do SESI de Campinas e de Vila Canaã, em Goiás, e é o autor do requerimento para realização da audiência pública.
 

TEC./SONORA: deputado federal Glaustin Fokus (PSC/GO)

“Isso é algo que me preocupa muito e tira a minha paz quando circula nos bastidores o tamanho do corte que o governo vai fazer. Sabemos a importância [do Sistema S] e tenho dados em mãos que mostram que a indústria emprega 9,6 milhões de trabalhadores e contribui com R$ 1,2 trilhão para o PIB brasileiro
 

LOC.: O SEBRAE é uma das instituições ligadas ao Sistema S. É o SEBRAE que dá oportunidade às pequenas empresas do acesso ao crédito, inovação, tecnologia, capacitação e consultorias, com preços que elas podem pagar. Hoje, são feitos cerca de 5 milhões de atendimentos a esse setor, responsável por 54% dos postos de trabalhos do país, segundo dados da instituição. Para Juarez de Paula, analista do Gabinete da Diretoria Técnica do SEBRAE nacional, cortar recursos do Sistema S é colocar em risco o atendimento à maioria das empresas do Brasil, 98% delas de pequeno porte.


TEC./SONORA: Juarez de Paula, analista do Gabinete da Diretoria Técnica do SEBRAE nacional

“Quando fala em corte, você está impactando todo esse sistema, principalmente, em meio ao índice de desemprego do país. Concordamos com sugestões de parlamentares, como a de esclarecer melhor o papel do SEBRAE, e o que nos preocupa é falar em cortes de recursos sem avaliar as consequências disso.”


LOC.: O deputado federal Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, lembrou que o Sistema S é responsável por qualificar boa parte da mão de obra no país. O parlamentar se disse contrário a cortes nos recursos e ressaltou que que um funcionário qualificado pode produzir melhor e contribuir para o crescimento do Brasil.
 

 

TEC./SONORA: deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP)

“Atrapalha (cortes) muito porque, lamentavelmente, o Estado brasileiro e o poder público não têm mostrado competência para gerenciar certas áreas. Esta, por exemplo, é uma área que para o governo não custa nada porque as empresas pagam isso. Portanto, o sistema S é recolhido pelas empresas. E as empresas recolhem por quê? Porque têm interesse que seus funcionários sejam qualificados. Não entendo por que o governo hoje tentar tirar parte desse recursos.”
 

LOC.: Apenas no ano passado, o SENAI realizou mais de 2 milhões de matrículas em cursos de educação profissional e atendeu mais de 19 mil empresas por meio de serviços e consultorias. Já o SESI beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança.

Reportagem, Camila Costa