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Situação do saneamento básico no Pará é “deplorável”, diz deputado

No estado, apenas 45% da população tem água tratada. A aprovação do PL 3.261/2019 facilitará a criação de parcerias público-privadas (PPPs) nos setor

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Foto: Agência Brasil

O Pará é o segundo estado da região Norte com o pior desempenho nos serviços de saneamento básico. A rede de água tratada não alcança sequer metade da população, enquanto a coleta de esgoto abrange apenas 6,29% dos paraenses. Segundo o Instituto Trata Brasil, responsável também pelo levantamento dos dados, o menor índice para ter um serviço satisfatório é de 70% de atendimento à população. Um dos entraves para alcançar essa realidade é a falta de investimentos. É exatamente sobre essa questão que versa o Projeto de Lei (3.261/2019), prevendo, entre outras mudanças, o aumento da concorrência e do capital privado no setor.

A inclusão da iniciativa privada será possível com a realização de licitações para a efetivação dos contratos de serviço. Com a extinção dos contratos de programa, fica obrigado que o trâmite seja feito por meio de livre concorrência. A aprovação do PL 3.261/2019 vai facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor. No diagnóstico do deputado federal pelo Pará Eduardo Costa (PTB), a situação do estado é “deplorável”. “Houve muito investimento nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e pouco nos do Nordeste e do Norte.

O parlamentar deu um dos 21 votos favoráveis ao PL 3.261, que segue agora para votação em plenário. "Votei de forma positiva para dar uma oportunidade ao estado do Pará, a fim de que exista atração de investimento privado. Condições de modificar essa realidade”, defende, destacando que o estado não tem dinheiro para investir em saneamento: "Precisamos ter uma universalização até 2033. E só será possível se tiver investimento privado no País”, aponta o parlamentar.

Política pública

O PL 3261 de 2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. A expectativa é de que, com um novo marco legal do saneamento no país, o governo economize R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em contraponto, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país.

Saúde afetada

Os números oficiais comprovam que a precariedade no saneamento tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

A evolução dos serviços equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Instituto Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.

Diretor de relações institucionais da entidade, Percy Soares Neto defende que a solução para o saneamento envolve a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto (no Projeto de Lei), o País cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.
 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: O Pará é o segundo estado da região Norte com o pior desempenho nos serviços de saneamento básico. A rede de água tratada não alcança sequer metade da população, enquanto a coleta de esgoto abrange apenas 6,29% dos paraenses. Segundo o Instituto Trata Brasil, responsável também pelo levantamento dos dados, o menor índice para ter um serviço satisfatório é de 70% de atendimento à população. Um dos entraves para alcançar essa realidade é a falta de investimentos. É exatamente sobre essa questão que versa o Projeto de Lei (3.261/2019), prevendo, entre outras mudanças, o aumento da concorrência e do capital privado no setor.

A inclusão da iniciativa privada será possível com a realização de licitações para a efetivação dos contratos de serviço. Com a extinção dos contratos de programa, fica obrigado que o trâmite seja feito por meio de livre concorrência. A aprovação do PL 3.261/2019 vai facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor. No diagnóstico do deputado federal pelo Pará Eduardo Costa (PTB), a situação do estado é “deplorável”. Segundo o deputado, houve muito investimento nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e pouco nos do Nordeste e do Norte.

O parlamentar deu um dos 21 votos favoráveis ao PL 3.261, que segue agora para votação em plenário. 

TEC./SONORA: Eduardo Costa, deputado federal (PTB)
 

“É uma realidade que necessita de uma mudança e o parâmetro que temos hoje não traz uma perspectiva boa por parte do estado, mas sim da iniciativa privada. O estado não tem dinheiro para investir nisso, não tem dinheiro para investir em saneamento e precisamos ter uma universalização até 2033. Isso só será possível se tiver investimento privado no país.”

LOC.: O PL 3261 de 2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. A expectativa é de que, com um novo marco legal do saneamento no país, o governo economize R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.

Para Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), não há solução para o saneamento que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados.

TEC./SONORA: Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
 

“A iniciativa privada pode agregar um canal de fluxos estruturais de investimento. Temos condições de captar dinheiro do mercado. O mercado tem apetite para investimento no setor de saneamento. Isso não quer dizer que o governo se desobriga do setor. O governo tem que ter uma boa regulação, uma boa gestão de recursos hídricos. O setor privado só tem a contribuir e deveria ser usado pelo governo como uma força a mais para fazer esse setor de saneamento avançar.”

LOC.: Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, 34,7% dos municípios brasileiros registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

Com a colaboração de Camila Costa, reportagem, Paulo Henrique Gomes