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SP: Simplificação de impostos na reforma tributária tornará o Brasil mais “produtivo” e pronto para receber novos investimentos, defendem deputados

Comissão mista que analisa o tema deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal entre estados e mudar fórmula de arrecadação do ICMS

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Foto: Arquivo/EBC

A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Segundo o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), a simplificação tributária deve ser prioridade, já que é isso que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos investimentos”. A expectativa do parlamentar é que seja elaborado um texto que atinja os anseios dos contribuintes, inclusive com geração de emprego e renda.

“Não só no Congresso Nacional, mas na sociedade como um todo, há um impulso de uma reforma que simplifique o modelo de cobrança de tributos. A nossa tarefa é ir ponto por ponto e fazer algo possível de ser aprovado e signifique um avanço para o país”, espera.

Os textos unificam a cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.   

A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo governo. 

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) é defensor da medida, mas pondera que o assunto deve ser discutido com responsabilidade pelos parlamentares. Ainda segundo o parlamentar qualquer ponto ou modelo que se assemelha à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ter apoio no Congresso Nacional.

“Eu sou contrário à CPMF. Não acho que tem cabimento, porque ela gera bitributação, gera distorção na formação de preço. Eu acho que esse modelo encarece um Brasil como um todo e é um imposto invisível que não gera transparência de todo o sistema tributário. Isso acaba afetando a nossa percepção de custo, do que é caro, do que é barato, versos o que existe no mundo”, opina.

A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.

Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.

Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Nesta quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.

“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A expectativa dele é que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do relatório está programada para 5 de maio.  
 

Marquezan Araújo

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.


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LOC.: A comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC 110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as novas normas.  

Segundo o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), a simplificação tributária deve ser prioridade, já que é isso que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto para receber novos investimentos”. A expectativa Misasi é que seja elaborado um texto que atinja os anseios dos contribuintes, onde cada um saiba o que está pagando.
 

TEC./SONORA.: Enrico Misasi, deputado federal (PV-SP)

“Não só no Congresso Nacional, mas na sociedade como um todo, há um impulso de uma reforma que simplifique o modelo de cobrança de tributos. A nossa tarefa é ir ponto por ponto e fazer algo possível de ser aprovado e signifique um avanço para o país.”
 

LOC.: A comissão mista de reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo governo. 

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) é defensor da medida, mas pondera que o assunto deve ser discutido com responsabilidade pelos parlamentares. Ainda segundo o parlamentar qualquer ponto ou modelo que se assemelha à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ter apoio no Congresso Nacional.
 

TEC./SONORA.: Luiz Philippe de Orleans Bragança, deputado federal (PSL-SP)

“Eu sou contrário à CPMF. Não acho que tem cabimento, porque ela gera bitributação, gera distorção na formação de preço. Eu acho que esse modelo encarece um Brasil como um todo e é um imposto invisível que não gera transparência de todo o sistema tributário. Isso acaba afetando a nossa percepção de custo, do que é caro, do que é barato, versos o que existe no mundo.”
 

LOC.: Nas próximas semanas, deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades do setor privado. Na audiência desta quarta-feira (11), está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parecer deve ser apresentado na comissão no fim de abril. 

Reportagem, Marquezan Araújo