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STF valida indulto de Natal assinado por Temer em 2017

STF valida indulto de Natal assinado por Temer em 2017

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Foto: Divulgação STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (9) o decreto de indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Dessa forma, volta a valer o decreto que reduziu o período das penas para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira após ser interrompido em novembro do ano passado depois do ministro Luiz Fux solicitar um pedido de vista. Na época, seis ministros do STF já haviam votado a favor do decreto. Dois votaram contra. O placar final ficou em seis a quatro.

O decreto de indulto reduz para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017 teriam direito ao benefício.

Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que havia suspendido o indulto.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, o indulto está previsto na Constituição e cabe unicamente ao presidente da República assiná-lo sem interferência do Judiciário.

 

 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (9) o decreto de indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Dessa forma, volta a valer o decreto que reduziu o período das penas para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira após ser interrompido em novembro do ano passado depois do ministro Luiz Fux solicitar um pedido de vista. Na época, seis ministros do STF já haviam votado a favor do decreto. Dois votaram contra. O placar final ficou em seis a quatro.

O decreto de indulto reduz para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017 teriam direito ao benefício.

Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que havia suspendido o indulto.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, o indulto está previsto na Constituição e cabe unicamente ao presidente da República assiná-lo sem interferência do Judiciário.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes