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1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pela Agência do Rádio Mais só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

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Rio de Janeiro

Saúde

A partir desta segunda semana da campanha, a imunização será escalonada conforme a faixa etária

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A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro traçou novas estratégias para vacinar os idosos contra Influenza, ou gripe. A partir da segunda semana da campanha, a imunização foi escalonada conforme a faixa etária. Até 28 de abril, serão vacinadas pessoas acima de 80 anos; entre 30 de março e 03 de abril as pessoas com 70 a 79 anos. Até 14 de abril, vão receber a dose da vacina contra o vírus Influenza idosos entre 60 e 69 anos de idade. 

Em 15 de abril, os postos de vacinação do estado estarão abertos para atender os idosos que não conseguiram se imunizar nas datas pré-estabelecidas.  O calendário deverá ser seguido por todos os 92 municípios fluminenses. 

É importante lembrar que a vacina contra Influenza não protege contra o novo coronavírus. No entanto, o Ministério da Saúde antecipou a campanha de vacinação contra a gripe por causa da pandemia do Covid-19, para que os profissionais de saúde identifiquem possíveis casos. 

Médico da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe afirma que o escalonamento evita que os postos de vacinação lotem e a população mais velha fique exposta a infecções.  “O objetivo é diminuir ao máximo filas e aglomeração de pessoas, principalmente as que têm mais de 60 anos de idade, que compõem o grupo de risco tanto para Influenza como para o novo coronavírus", diz Chieppe. 

Para a coordenadora Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, a vacina contra Influenza é a melhor forma de evitar o contágio da infecção. A gestora destaca que o número de casos de gripe pode ter impacto em vários setores da sociedade. “A melhor maneira de reduzir as chances de adquirir Influenza grave e espalhar para outras pessoas é a vacinação. Evitar a doença também evita-se custos médicos extras, perda de renda, falta no trabalho, na escola. Então, a vacinação é considerada uma das principais medidas no combate à doença", afirma. 

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório com alto potencial de transmissão, segundo o Ministério da Saúde. Os principais sintomas são febre, dor no corpo, dor de cabeça e tosse seca. O vírus é transmitido pelas secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada.

O Ministério da Saúde alerta que para evitar o contágio da Influenza, além de se vacinar, é recomendável seguir medidas simples como higienizar as mãos e manter hábitos saudáveis. 

A campanha de vacinação é dividida em três etapas e termina em 22 de maio. Para se informar sobre todos os detalhes do calendário de vacinação no estado do Rio de Janeiro, ligue para a Secretaria Estadual de Saúde no telefone 0800-0255525.

Em caso de fila, mantenha distância de pelo menos 2 metros dos demais, principalmente os idosos.  

E, para mais informações sobre a campanha nacional de vacinação contra a gripe, acesse: saude.gov.br/vacinabrasil. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada, Brasil. 

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Saúde

Rio de Janeiro teve 495 casos prováveis de dengue até a quarta semana de janeiro

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O Rio de Janeiro teve 495 casos prováveis de dengue até a quarta semana de janeiro, revela o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. A população fluminense deve estar atenta, já que o Rio é um dos estados brasileiros em alerta para um possível surto da doença no começo deste ano. 

Existem várias formas de se prevenir contra a picada do mosquito Aedes aegypti, que além de transmitir dengue, é vetor de Zika e chikungunya. O diretor do Departamento de Imunizações da Secretaria Saúde do Ministério da Saúde, Júlio Croda, chama a atenção para a necessidade de eliminação rotineira dos criadouros do mosquito na casa das pessoas.

“Elimine os focos na sua residência. Essa eliminação tem que ser semanalmente. Você pode eleger um dia, geralmente, aos fins de semana, para fazer essa busca no sentido de encontrar e eliminar esses focos.”

Em janeiro, o Ministério da Saúde declarou que outros 11 estados brasileiros correm o risco de sofrer surto de dengue. Além de toda a região Nordeste, a população do Espírito Santo e São Paulo, deve ficar atenta para o possível surto do sorotipo 2 da dengue.

O coordenador-geral de Vigilância em Arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, pede que a população dos estados siga as orientações e entre no enfrentamento ao Aedes aegypti.

“Hoje, mais de 80% dos criadouros do mosquito são domiciliares. Então, a ação de controle é necessária, integrada de atividades do poder público, tanto do Ministério da Saúde, como das secretarias estaduais e municipais, de saúde, aliado as ações de mobilização da população.”

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes. Ministério da Saúde, Governo Federal. Pátria Amada Brasil.

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Política

Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão foram presos em 2018 suspeitos de envolvimento no “mensalinho” da Assembléia Estadual do Rio de Janeiro e nem chegaram a tomar posse

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que dois deputados estaduais afastados do mandato, depois de serem presos na Lava-Jato, devem ser empossados na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro. Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão foram eleitos em 2018 mas nem chegaram a exercer os mandatos porque foram presos preventivamente na operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato que levou 10 parlamentares para a prisão.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os deputados estariam envolvidos em um esquema de propinas mensais promovido pelo governo de Sérgio Cabral para que parlamentares votassem a favor de determinadas pautas.

Os chamados “mensalinhos” variavam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e teriam movimentado pelo menos R$ 54 milhões.

Foi a própria Alerj que votou para que os dois deputados fossem afastados. Mas para o desembargador Rogério de Oliveira Souza, que emitiu o mandado de segurança para que os deputados reassumam suas cadeiras na Assembleia, o processo de cassação foi ilegal porque não respeitou os procedimentos legais.  Marcos Abrahão ainda está preso e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, está em prisão domiciliar.

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Brasil

Situação de maior risco é no Espírito Santo, onde há possibilidade de formação de ciclone a partir desta quinta-feira (23)

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Institutos de meteorologia e de prevenção de desastres ligados ao governo federal divulgaram nesta quarta-feira (22) um alerta para o risco de tempestades nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Nesses locais, há previsão de chuvas fortes com possibilidade de deslizamentos e enchentes.
 
Para esta quinta-feira (23), é considerada alta a possibilidade de eventos de risco na Zona da Mata de Minas Gerais e região metropolitana de Belo Horizonte. Na região centro-sul do Espírito Santo, o risco é considerado muito alto, em especial a região metropolitana de Vitória. O restante do estado tem risco moderado.

No Rio de Janeiro, a Marinha divulgou uma nota alertando para possível formação de ciclone nesta quinta (23). O fenômeno também pode atingir o Espírito Santo, por conta de um centro de baixa pressão na costa do estado.

O meteorologista do Inmet Manoel Rangel afirma que a população deve estar sob alerta nos próximos dias, uma vez que as fortes chuvas são comuns nesta época do ano.

“O que está ocorrendo, do ponto de vista climatológico, é normal. Nós estamos em um período caracterizado pelas chuvas, que, por vezes, são bem fortes. Isso porque as frentes frias passam pela região Sudeste e ficam associadas à grande parte da nebulosidade oriunda da região Norte.”

O Espírito Santo registrou estragos na última semana por causa das fortes chuvas, que desalojaram duas mil e duzentas pessoas. Segundo o governo local, três pessoas morreram em Alfredo Chaves. No município, um dos mais atingidos pela chuva, a represa localizada entre São Vicente de Crubixá e Ipê tem risco de rompimento. No sul do estado, a cidade de Iconha registrou quatro mortes. Além dessas áreas, Rio Novo do Sul e Vargem Alta também decretaram estado de calamidade pública.

Para Manoel Rangel, a população capixaba deve ter atenção redobrada nos próximos dias por conta da possibilidade de deslizamentos. O risco é maior no Espírito Santo, segundo ele, por causa do tipo de terreno, com serras e montanhas.

“Um dos problemas do Espírito Santo é com relação à encosta, desabamentos, porque é uma região de muita serra, de muito morro. Então aquilo chove, aquela massa vai ficando úmida e vai cedendo, e aí vai complicando, principalmente, as cidades. Infelizmente, muitas delas não dispõem de uma estrutura bem segura. Há construções perto dessas montanhas, e isso resulta, quando chove mais forte, em desabamento e as consequências já tão conhecidas. Isso vale também para Minas Gerais.”

A Defesa Civil recomenda que os cidadãos afetados por áreas de inundação mantenham sempre água potável, roupas e remédios preparados, caso seja preciso sair de casa rapidamente. Em caso de deslizamentos, entre em contato com os Bombeiros, pelo telefone 193, e com a Defesa Civil pelo número 199. A ligação é gratuita.

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Saúde

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O Rio de Janeiro entra 2020 em alerta para contaminação do Aedes Aegypti. Em 2019, o estado teve 32.338 mil casos de dengue, 85.758 suspeitas de chikungunya e 1.541 de zika. Os números foram considerados altos pelo Ministério da Saúde. 

Agora, com a chegada do período chuvoso e de altas temperaturas, o estado torna possível área de alta proliferação do mosquito transmissor. No ano passado, os municípios de Três Rios, Paracambi, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Varre-Sai, Campos dos Goytacazes, Itaguí e Italva, apresentaram os maiores Índices de Infestação Predial.

O clima favorável e a chegada no estado do sorotipo 2 da dengue, que é mais forte em comparação ao conhecido vírus de sorotipo 1, a população do Rio de Janeiro terá de ficar atenta para os cuidados de prevenção ao mosquito transmissor, como explica o médico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe. 

“Há uma preocupação grande agora para 2020 por conta ainda da possibilidade do vírus chikungunya, mas também por conta da reentrada e recirculação do vírus 2 da dengue, que é o mesmo que causou uma grande epidemia no ano de 2008 no estado do Rio de Janeiro. A gente tem transmissão dessas doenças em todos os municípios. O Aedes aegypti é um mosquito domiciliar, pois se reproduz em ambientes que geralmente estão nas nossas casas. Alguns estudos mostram que 80% dos focos de mosquito estão nas nossas residências. Se cada um cuidar da sua casa, a gente vai conseguir certamente ter um ano de 2020 mais tranquilo”.

A moradora da capital fluminense, Rejane Alves, teve dengue e durante a fase mais aguda da doença sofreu com os fortes sintomas. Ela precisou, inclusive, se afastar do trabalho por causa da doença. 

“Os sintomas eram muitas dores nas articulações, dor de cabeça, a vista ficava turva e um peso no corpo que não dava nem para me movimentar. Comer, praticamente nada. Conseguia tomar a dieta líquida, comer mesmo não tinha disposição, porque já não tinha aquele paladar. E não conseguia me movimentar.

Fiquei afastada do trabalho e não fazia meus serviços em casa. E eu peguei isso na rua, porque dentro da minha casa eu tinha horário certo para fechar as janelas. E na minha casa não tinha mosquito”.

O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, se prolifera por meio de água parada. Todo e qualquer objeto que permita o acúmulo de água deve ser supervisionado, retirado do quintal ou limpo. A vistoria precisa ser realizada todas as semanas. 

Diante de quadro febril, dores no corpo, nas articulações ou manchas na pele, procure imediatamente o serviço de saúde.

No site riocontradengue.com.br é possível encontrar os contatos telefônicos das prefeituras das cidades do estado para denunciar os locais que possam ser possíveis criadouros do mosquito, com terrenos baldios, por exemplo. 

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes. 

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Brasil

Parlamentar do Rio de Janeiro defende mudanças no setor. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2019, PL 4.162 é uma das prioridades do Senado em 2020

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O texto base do Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), aprovado pelos deputados federais, em dezembro de 2019, prevê a criação de blocos de municípios na prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto, além do abastecimento de água. Devido à importância do tema, esse será um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020.
 
A proposta permite que duas ou mais cidades passem a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, definida por meio de licitação. A ideia é viabilizar economicamente a prestação para cidades menores.
 
Entre os critérios que poderão ser utilizados, estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.
 
Apoiador do novo marco do saneamento básico, o deputado Professor Joziel (PSL-RJ) defende mudanças no setor sobretudo para melhorar os índices de saúde pública. “No mínimo 50% dos problemas de saúde diminuiria simplesmente atacando esse problema na gênese que é a questão do saneamento. O custo da saúde seria mais barato, teria menos movimento nos hospitais, nos postos e nas clínicas de família”, defende.

Com população estimada em 17 milhões de pessoas, o Rio de Janeiro tem 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), 29 municípios atendidos por serviços municipais e 20 atendidos por empresas privadas na coleta de esgoto e no abastecimento de água. Atualmente, os municípios atendidos pelas empresas privadas contam com 96,2% do esgoto coletado – os atendidos pela Cedae têm 44,8%. Os dados são da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON).

  
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), Juliana Smirdele, a prestação de serviço para um grupo de municípios pode atrair mais investimentos para o setor.
 
“É necessário mudar o ambiente de negócios de saneamento para promover investimentos. E as propostas, resumidamente, buscam propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência e competitividade”, afirma Juliana.
 
Novo Marco Legal do Saneamento
Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.
 
Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
 
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.
 

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Saúde

Recursos vão garantir a retomada do funcionamento integral de 24 unidades de saúde que estão paralisadas

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O Governo Federal liberou R$ 152 milhões para ajudar emergencial o município do Rio de Janeiro. O socorro à saúde do município partiu de uma orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, após apelo do prefeito Crivella. Os recursos vão garantir a retomada do funcionamento integral de 24 unidades de saúde que estão paralisadas desde a última terça-feira (10) por falta de pagamento de funcionários. O Termo de ajuda emergencial foi assinado nesta sexta-feira (13/12) pela União, município e Advocacia Geral da União. O ministro substituto da Saúde, João Gabbardo, falou que o Governo Federal espera que o Rio de Janeiro possa superar o desequilíbrio nos recursos da gestão da saúde.

“Nós fizemos um esforço, transferimos algum recurso de outras áreas para poder antecipar, então, esses R$76 milhões já nos primeiros dias de janeiro. A gente raspou o tacho para pegar o que ainda tínhamos do orçamento de 2019 e já pagarmos a primeira parcela do orçamento de 2020. Foi um sacrifício grande que o Ministério da Saúde fez para atender não a prefeitura do Rio de Janeiro, mas para atender a necessidade da população do Rio de Janeiro. Porque essa dívida que o Governo Federal tinha, ela não é com prefeito, ela não é com a prefeitura, essa dívida é com a população, com a sociedade que está sofrendo com a insuficiência de atendimento, a insuficiência de serviços assistenciais na área da saúde e nós temos as responsabilidades”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella afirmou que essa ajuda vai ser importante para retomar a assistência da população no estado.

“Olha, esse dinheiro tem uma importância sobretudo no momento que ele chega, eu diria que não há palavras para descrever. Nós estamos colocando em dia todos os atrasos de salário das organizações sociais.”

Esse dinheiro será repassado para a Prefeitura em duas parcelas de R$ 76 milhões. A primeira será enviada ainda neste mês e a outra será em janeiro do ano que vem. 
 

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Economia

Senado analisa novas regras do transporte ferroviário que podem ampliar a participação da iniciativa privada e a concorrência no setor

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analisa projeto de lei (PLS 261/2018) que pode melhorar o desempenho do transporte ferroviário no Rio de Janeiro. A ideia é tornar as regras do setor mais claras para ampliar a concorrência e a gestão dos trechos sob responsabilidade da iniciativa privada.

Desta forma, será possível atrair mais investimentos, construir mais trilhos, aumentar a capacidade de transporte do modal e diminuir a ociosidade das estradas de ferro. Segundo o parecer do relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), tais mudanças se dariam por meio da distribuição de rotas, de determinada malha ferroviária, entre distintas operadoras ferroviárias, para impedir a concentração de origens ou destinos.  

A Ferrovia Centro-Atlântica S.A, por exemplo, é a concessionária responsável pelos trilhos da Malha Centro-Leste, que somam mais de 7,2 mil quilômetros. As locomotivas que circulam no trecho cortam os estados de Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Bahia, além do Distrito Federal, rumo aos portos dos litorais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2017, mais de 34 bilhões de toneladas por quilômetro útil (TKU) de cargas foram transportadas pela malha. Entretanto, o escoamento de cargas pela ferrovia poderia ser maior, se não fosse a ociosidade da malha que corresponde a quase 27% da infraestrutura total da Centro-Atlântica, ou seja, mais de 1,9 mil quilômetros não são usados pela concessionária.  

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido) percebe que as regras previstas no marco regulatório vão dar segurança jurídica para os grandes investidores. “Porque, hoje, não temos capacidade de investimento”, explica.

A expectativa do senador é que, quando passarem a valer, as novas regras possam atrair investidores internacionais para o setor ferroviário.
“Será um grande atrativo e vai ser, no meu ponto de vista, o pontapé inicial para nós começarmos a sonhar com a malha ferroviária condizente com o tamanho continental brasileiro”, afirma Bolsonaro.  

Investimentos

O transporte ferroviário é responsável por cerca de 20% do escoamento de cargas no país, com mais de 407 bilhões de toneladas por quilômetro útil (TKU) transportadas, por ano, de acordo com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Entre os anos de 2006 e 2017, o transporte de cargas por trens cresceu mais de 60%, sendo 10% apenas entre 2016 e 2017. Os dados são da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

No entanto, o crescimento da carga transportada vai na contramão do investimento governamental no setor. Em 2019, por exemplo, o governo federal autorizou a aplicação de cerca de R$ 375 milhões na infraestrutura ferroviária. O valor é o menor dos últimos 14 anos, segundo levantamento da CNT.   

Nos trechos sob responsabilidade da iniciativa privada, os investimentos na infraestrutura do modal foram de quase R$ 100 bilhões, desde 1997, quando as concessões começaram no país. A previsão é que mais de R$ 16 bilhões sejam aplicados pelas concessionárias na infraestrutura da malha ferroviária, nos próximos dois anos.

A CNT estima que serão necessários investimentos de cerca de R$ 530 bilhões para a construção, recuperação e duplicação de ferrovias. Além da implantação de trens de alta velocidade e eliminação de gargalos no sistema do país, nos próximos anos.

O novo marco regulatório do transporte ferroviário prevê, ainda, a “promoção de desenvolvimento econômico e social por meio da ampliação da logística e da mobilidade ferroviária”. Além disso, abre ainda mais o setor para a atuação da iniciativa privada e estimula a “concorrência intermodal e intramodal, como inibidor de preços abusivos ou práticas não-competitivas”.

Regulação

No texto inicial, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a ideia era que o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) estabelecesse as normas referidas à lei. Porém, a lei 13.844/19 extinguiu o conselho, fazendo com que o texto substitutivo de Jean Paul Prates colocasse a ANTT como principal reguladora do setor.

O senador reforçou que a participação da agência é “importante” para estabelecer equilíbrio entre o governo e as entidades privadas. “Vamos ter que ter uma ANTT revisitada e renovada para tratar das ferrovias. Do jeito que é hoje, talvez não consiga dar conta. E esse é objetivo da lei: forçar não só a iniciativa privada a participar do setor e abrir oportunidades, mas forçar o Estado brasileiro a se preparar para fiscalizar as atividades”, ressalta Prates.

Para o especialista em direito empresarial Paulo Yamaguchi, a proposta é “positiva” ao contemplar a política setorial. “Nessa nova versão do projeto, a gente verifica a preocupação do legislador em cobrir muitos desses aspectos. Quando ele trata da política setorial, o projeto fala claramente em proteção e respeito aos direitos dos usuários, preservação do meio ambiente, redução dos custos logísticos e aumento da oferta de mobilidade e logística”, pontua.

Ainda de acordo com o PLS 261/2018, os titulares de administrações ferroviárias, juntamente com os usuários, embarcadores e a indústria, poderão instituir uma entidade autorregulatória – modelo inspirado em exemplo dos EUA. Especialistas acreditam que mesmo que haja aumento na produtividade e no volume das cargas ferroviárias transportadas, se o sistema não tiver sucesso, o andamento das autorizações para construção será comprometido.

De acordo com o Plano de Transporte e Logística da Confederação Nacional do Transporte (CNT), há necessidade de investimento de R$ 531,97 bilhões para construção, recuperação e duplicação de ferrovias. Além da construção de trens de alta velocidade e da eliminação de gargalos.

Se for aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o PLS 261/2018 deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Em seguida, o projeto segue para a Câmara.

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Política

Em 2017, déficit previdenciário do estado foi de R$ 10,5 bilhões. Proposta deve ser votada em segundo turno no Senado em 22 de outubro

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Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que a reforma ajudará o país a retomar o caminho do crescimento econômico. “O governo está tomando medidas para restaurar a economia do Brasil. É um simbolismo. Outro simbolismo que vem junto sinaliza também para a segurança jurídica”, avalia.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência no Rio de Janeiro. Em 2017, o déficit previdenciário do estado foi de R$ 10,5 bilhões, o que corresponde a 21,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), as mudanças nas regras para aposentadorias são necessárias e devem ser feitas o quanto antes.

“Se dependesse de mim, a reforma já teria sido aprovada, mas o Parlamento tem seu tempo de maturação. A ansiedade por vaga, emprego e a necessidade de uma reestruturação nas finanças dependem muito da reforma da Previdência. Ela vai sinalizar que nós estamos no caminho correto, de valorizar o dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
 

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Educação

Segundo Mapa do Trabalho Industrial, do SENAI, áreas de metalmecânica, energia e telecomunicações e logística e transporte demandarão técnicos capacitados em quatro anos

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O estado do Rio de Janeiro terá de qualificar 656.256 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento entre 2019 e 2023. Os dados são do Mapa do Trabalho Industrial, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e divulgado nesta segunda-feira (30).

Segundo o estudo, o setor de energia e telecomunicações está na lista dos que mais vão demandar profissionais qualificados. Até 2023, serão precisos 22.198 novos profissionais técnicos nessa área. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom), Luiz Rocha, é preciso também estar atento às mudanças do mercado, que está em um momento diferente. Com a expansão da Indústria 4.0, os profissionais precisam estar munidos de outras ferramentas.

“O mundo e o país estão entrando em uma situação de tecnologia, da quinta geração de telefones celulares e o uso intensivo de internet das coisas (IoT), apresentando uma oferta de comunicação surpreendente, que nunca aconteceu e vai crescer de uma maneira bastante rápida. Com essa disponibilidade de tecnologia, há também novas demandas tecnológicas para outros produtos, sistemas, aplicações e serviços”, aponta.

A Indústria 4.0, que se caracteriza por um conjunto de tecnologias que permitem a fusão do mundo físico, digital e biológico, passa, por exemplo, pelas áreas de inteligência artificial e robótica. “A formação de pessoas na educação profissional é uma situação estratégica que deve ser olhada mais de perto. O Brasil precisa se organizar nesse sentido”, sugere Rocha.

Na avaliação da deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), a educação profissional é um instrumento importante para prevenir a violência no estado e garantir emprego, especialmente para a população mais pobre. “Penso que o apoio à educação de qualidade, à qualificação profissional desde a adolescência, com certeza, é o maior instrumento de cidadania, de valorização e de prevenção à violência”, ressalta.

Para a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), a busca por qualificação deve ser vista pelos fluminenses como porta de entrada para o mercado de trabalho. “Ela aproxima uma realidade acadêmica ao que, de verdade, vai gerar emprego e resultado econômico na vida daquela pessoa”, pontua a parlamentar.

Formação
As áreas que mais vão demandar a capacitação de profissionais com formação técnica no Rio de Janeiro são transversais; metalmecânica; energia e telecomunicações; logística e transporte; e eletroeletrônica. Profissionais com qualificação transversal trabalham em qualquer segmento, como técnicos em eletrotécnica e técnicos de controle da produção.

O Mapa do Trabalho Industrial mostra ainda que entre as ocupações que exigem cursos de qualificação e que mais vão demandar profissionais capacitados, estão as de mecânicos de manutenção de máquinas industriais (12.119); e operadores de máquinas para costura de peças do vestuário (11.911).

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