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Texto que altera Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em comissão da Câmara

Proposta que sugere a criação de parcerias público-privadas (PPPs) como forma de atrair investimentos ao setor segue para o Plenário

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Comissão do Saneamento Básico - Foto: Câmara dos Deputados

O relatório do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), que trata do Novo Marco Legal para o Saneamento Básico no país, foi aprovado nesta quarta-feira (30), na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O texto prevê, entre outras mudanças, o fim dos contratos de programa, firmados sem licitação. O texto segue agora para votação em Plenário.
 
O dia foi marcado por debates acirrados e clima acalorado entre quem defendia e quem era contrário à medida. A sessão começou por volta das 10h. Às 15h, os parlamentares ainda analisavam requerimentos protocolados pela oposição que pretendiam adiar a votação. No entanto, os pedidos foram rejeitados. O relatório foi aprovado após mais de seis horas de discussão, com 21 votos favoráveis e 13 contrários.
 
Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), o parecer aprovado corrige a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico no país. Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. “É triste e lamentável, porque há muitas mortes, principalmente, de crianças de 0 a 5 anos de idade. Água contaminada é ruim para todo mundo”, lamentou.  
 
Chrisóstomo ressalta ainda que a situação é mais crítica em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Para o parlamentar, a ideia de abrir o mercado para a iniciativa privada pode gerar melhorias para o setor. “Quem toca, em geral, esses estados e municípios são empresas estaduais. Acredito que onde há a iniciativa privada, se avança mais”, completou.
 
A inclusão da iniciativa privada nesse segmento será possível por meio da realização de licitações para efetivação dos contratos de serviço. A aprovação do PL 3.261/2019 em Plenário, segundo parlamentares, deve facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor.

É o que acredita o deputado João Maia (PL-RN). O parlamentar lembra que os dados do saneamento no Brasil provam que a mudança na legislação é necessária. “Não podemos manter como está. Estamos entrando em pleno século 21 e o Brasil tem 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto. Então, o modelo atual não pode estar certo. A manutenção do modelo não interessa ao povo, pode ser que interesse às corporações que vivem dele, mas, certamente, não à população”, salientou.
 
Serviço para todos

Além do fim dos contratos de programa, o relatório aprovado na comissão estabelece as licitações por divisão: blocos de referência, unidade regional de saneamento básico e região metropolitana. Nesses moldes, segundo o relator, o texto permite que governadores contem com lideranças políticas para a realização de audiências e comitês de bacia, para discutir e tentar ampliar o novo modelo sem, no entanto, estabelecer obrigações à adesão.
 
“O bloco é para regionalizar. Garantimos incentivo a quem estiver agrupado e os governadores devem incentivar os municípios agrupados”, explicou o relator Geninho Zuliani.
 
O deputado adiantou, ainda, que Sergipe e Mato Grosso do Sul já se posicionaram sobre como será a regionalização nos estados. “O Mato Grosso do Sul será um bloco inteiro de 68 municípios e será licitado inteiro. Fizemos isso porque o Brasil é amplo, com regiões enormes e diferentes. Tudo depende do tamanho do estado e das bacias hidrográficas”, justificou o relator. Sergipe deve seguir a mesma tendência.
 
A expectativa, agora, é de que o texto também seja aprovado em Plenário. “Estamos motivados, esperando que seja aprovado. É muito importante para o Brasil. A oposição está fazendo um show, tentando obstruir, mas precisamos avançar nessa matéria”, ressaltou o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).
 
Nova legislação
 
O PL 3261/2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) após a MP 868/2018, que tratava do mesmo assunto, perder a validade em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. 
 
Com um novo marco legal do saneamento no país, a estimativa de economia do relator é de R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.
 
Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que, caso o sistema de gerenciamento do saneamento básico do país não mude, o Brasil deve atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2050 se mantiver o ritmo atual de investimentos. 

Camila Costa

Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.


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LOC.: O relatório do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), que trata do Novo Marco Legal para o Saneamento Básico no país, foi aprovado nesta quarta-feira (30), na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O texto prevê, entre outras mudanças, o fim dos contratos de programa, firmados sem licitação. O texto segue agora para votação em Plenário.
 
Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), o parecer aprovado corrige a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico no país. Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. 

TEC./SONORA: deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

“É triste e lamentável porque há muitas mortes, principalmente, das crianças de zero a cinco anos de idade. Água contaminada é ruim para todo mundo. E isso, o Brasil tem muito, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste. Quem toca, em geral, esses estados e municípios são empresas estaduais. Acredito que onde há a iniciativa privada, se avança mais.”

LOC.: A inclusão da iniciativa privada nesse segmento será possível por meio da realização de licitações para efetivação dos contratos de serviço. A aprovação do PL 3.261/2019 em Plenário, segundo parlamentares, deve facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor.

É o que acredita o deputado João Maia (PL-RN). O parlamentar lembra que os dados do saneamento no Brasil provam que a mudança na legislação é necessária.
 
TEC./SONORA: deputado federal João Maia (PL-RN)

“Não podemos manter como está. Estamos entrando em pleno século 21 e o Brasil tem 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto. Então, o modelo atual não pode estar certo. A manutenção do modelo não interessa ao povo, pode ser que interesse às corporações que vivem dele, mas, certamente, não à população.”

LOC.: Além do fim dos contratos de programa, o relatório aprovado na comissão estabelece as licitações por divisão: blocos de referência, unidade regional de saneamento básico e região metropolitana. Nesses moldes, segundo o relator, o texto permite que governadores contem com lideranças políticas para a realização de audiências e comitês de bacia, para discutir e tentar ampliar o novo modelo sem, no entanto, estabelecer obrigações à adesão.

O deputado adiantou, ainda, que Sergipe e Mato Grosso do Sul já se posicionaram sobre como será a regionalização nos estados.

TEC./SONORA: Deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP)

“O Mato Grosso do Sul será um bloco inteiro de 68 municípios e será licitado inteiro. Fizemos isso porque o Brasil é amplo, com regiões enormes e diferentes. Tudo depende do tamanho do estado e das bacias hidrográficas.”

LOC.: A expectativa, agora, é de que o texto também seja aprovado em Plenário, como espera o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).

TEC./SONORA:  Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG)

“Estamos motivados, esperando que seja aprovado. É muito importante para o Brasil. A oposição está fazendo um show, tentando obstruir, mas precisamos avançar nessa matéria.”

LOC.: Com um novo marco legal do saneamento no país, a estimativa de economia do relator é de R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.

Com a colaboração de Camila Costa, reportagem, Marquezan Araújo