Menu

TO: MP da Liberdade Econômica acaba com “burocracias desnecessárias” para empreendedores, defende deputado federal Tiago Dimas

Medida, segundo parlamentar, facilita a vida de micro e pequenos empresários tocantinenses. Entre 2009 e 2018, a abertura dessas empresas cresceu 48% no estado, segundo o Sebrae

Banners
Foto: Internet Divulgação

A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Tocantins. A avaliação é do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO).

Para ele, a norma atende exigências antigas dos pequenos empreendedores, que, desde a publicação da MP, passaram a investir com mais segurança e tranquilidade.

“[Essa medida] já era algo solicitado há bastante tempo pelo mercado, no sentido de desburocratizar algumas questões, que, infelizmente, acanhavam muitos empreendedores, pessoas que queriam investir, criar um negócio, em virtude de procedimentos burocráticos e, muitas vezes, desnecessários”, disse o deputado.

Por conta das dificuldades, mais de 260 mil tocantinenses estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micro e pequenas empresas cresceu 48% entre os anos de 2009 e 2018 no estado, passando de pouco mais de 12,4 mil para 24 mil firmas, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

A expectativa é que o estado tenha mais de 27 mil empresas, em 2022. Isso representa cerca de 2 mil novas pequenas firmas a mais em comparação com o número atual, de 25 mil micros empresas registradas.

Estímulo ao Crescimento Econômico

O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se abrir uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

O diretor superintendente do Sebrae do Tocantins, Moisés Gomes, considera que a redução da “papelada” imposta pelo Estado representa um alívio para os pequenos empresários. Isso, segundo ele, vai proporcionar que os custos com burocracia sejam direcionados exclusivamente aos negócios.

“Na medida em que você desburocratiza essas relações, você cria uma vantagem enorme para essas empresas. E digo mais: essas mudanças não só facilitam a vida das empresas, como a médio e longo prazo, acredito, vão ter um impacto também sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos”, ressaltou Gomes.

Desburocratização

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo Ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia é que a MP 881 possa contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Com a colaboração de Ricardo Ribeiro

Cristiano Carlos

Cristiano é jornalista formado pela Universidade Católica de Brasília, com larga experiência em emissoras de rádio, desde 2002. Como repórter trabalha na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília, na produção de conteúdos sobre o dia a dia dos bastidores, da atuação dos parlamentares, nas comissões e nos plenários do Senado e Câmara dos Deputados. Acompanhou as campanhas eleitorais nacionais em 2014 e 2018. Também atua nas editorias de educação, saúde e esportes.


Cadastre-se

LOC: A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco, contribuindo para criação de mais negócios e postos de trabalho no Tocantins. A avaliação é do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO).

Para ele, a norma atende exigências antigas dos pequenos empreendedores, que desde a publicação da MP passaram a investir com mais segurança e tranquilidade.

TEC/SONORA: Deputado Federal, Tiago Dimas (SD-TO)

“Já era algo solicitado a bastante tempo pelo mercado, no sentido de desburocratizar algumas questões, que infelizmente, acanhavam muitos empreendedores, pessoas que querem investir, criar um negócio, em virtude de procedimentos burocráticos e, muitas vezes, desnecessários”.

LOC: Um dos principais pontos da medida beneficia os pequenos negócios ao acabar com as exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias das atividades econômicas consideradas de baixo risco.

No Tocantins, mais de 260 mil trabalhadores estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Na contramão desse cenário, a abertura de novas micros e pequenas empresas cresceu 48% entre os anos de 2009 e 2018 no estado, passando de pouco mais de 12,4 mil para 24 mil firmas, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

O diretor superintendente do Sebrae do Tocantins, Moisés Gomes, considera que a redução da “papelada” imposta pelo Estado representa um alívio para os pequenos empresários. Isso, segundo ele, vai proporcionar que os custos com burocracia sejam direcionados exclusivamente aos negócios.

TEC/SONORA: Diretor Superintendente do Sebrae TO, Moisés Gomes
 

“Na medida em que você desburocratiza essas relações, você cria uma vantagem enorme para essas empresas. E digo mais, essas mudanças não só facilitam a vida das empresas, como em médio e longo prazo, acredito, vai ter um impacto também sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos”.

LOC: A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações. O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.

Com a colaboração de Ricardo Ribeiro, reportagem Cristiano Carlos