Menu

Um em cada cinco pernambucanos não tem acesso a água tratada

MP do Saneamento, em discussão no Congresso, cria condições para a ampliação de investimentos no setor; comissão especial votará texto nesta terça (7)

  • Repórter
  • Data de publicação:
Banners
Foto: Divulgação Governo de São Paulo

O saneamento básico ainda é uma questão preocupante para boa parte da população de Pernambuco. De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, apenas 27,7% dos pernambucanos possuem coleta de esgoto. Em relação ao abastecimento de água, 20,9% não possui acesso a esse serviço, ou seja, uma a cada cinco pessoas no estado não são abastecidas com água tratada.

Em 2017, os municípios de Pernambuco receberam pouco mais de R$ 732 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. No estado, o aporte representa R$ 77,29 por habitante, 47,7% a mais que o gasto médio nacional de R$ 52,53 por habitante.

Pernambuco é uma exceção no que diz respeito aos investimentos em saneamento básico. O estado tem conseguido avançar nesses indicadores em função, entre outros motivos, de uma parceria público-privada realizada nesse setor.

Para tentar resolver o problema de saneamento básico no Brasil, o Congresso Nacional discute a atualização do marco legal do saneamento básico. Nesta terça-feira (7), a comissão especial que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, votará o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Depois, o texto deve seguir para aprovação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Estímulo ao investimento

Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

Na opinião do economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, a falta de planos de saneamento gera consequências para a população. “Essa situação leva a uma série de problemas, inclusive em termos de saúde para a população. Falta de saneamento leva a um aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica”, explica.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

Pernambuco é o estado do Nordeste com mais municípios que recebem investimentos privados em saneamento. No total, 15 cidades da Região Metropolitana do Recife, como São Lourenço da Mata, Goiana e Jaboatão dos Guararapes, têm os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto prestados pela BRK Ambiental, empresa que fechou contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por meio de uma parceria público-privada (PPP). 

O projeto de expansão dos serviços inclui a construção do sistema de redes, que é a infraestrutura para coletar o esgoto, a implantação das estações de bombeamento de esgoto e as estações de tratamento até 2022. Até 20208, o investimento previsto é de R$ 3 bilhões. Segundo o SNIS, o estado tem o maior investimento por habitante em saneamento da região, com média de R$ 77,29 per capita.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, defende que o Brasil deve investir ao Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O objetivo é que a meta de universalização do setor seja alcançada até 2033. Segundo Édison, é preciso atualizar as regras do setor para incentivar a realização de investimentos em água e esgoto, principalmente através da participação do setor privado.

“O saneamento precisa de muito recurso. A gente está falando de mais de R$ 20 bilhões por ano, coisa que o setor público não tem com essa dificuldade fiscal que o Brasil está passando. Então, nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante a Medida Provisória [MP 868/2018]”, defende.

Blocos de municípios

A MP do Saneamento permite ainda que Estados possam definir “microrregiões”, com a criação de “blocos de municípios”, para atrair o interesse da iniciativa privada. Entre os critérios que poderão ser utilizados estão o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a proposta traz mais fôlego aos municípios.

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência”, ressalta.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que o ponto central dos problemas enfrentados pelos estados é a falta de dinheiro para aplicar em saneamento básico. “Nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante essa MP”, avalia.

A proposta

A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise de uma comissão mista do Congresso Nacional, ou seja, por deputados e senadores. Se for aprovado na comissão mista, o texto passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.

O presidente da comissão mista que analisa o tema, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), afirma que as mudanças no setor de saneamento não podem ser interrompidas, uma vez que o problema tem impacto na saúde da população.

“O saneamento por muitas vezes foi ignorado ou passado num segundo plano. Nós não cumprimos metas, não temos como política pública prioritária, e isso naturalmente tem um impacto na vida das pessoas. O mais importante disso é tratar do tema, avançar com o tema, e achar um caminho do meio para que o Brasil possa ter uma política de saneamento clara, transparente, objetiva e rápida”, defende.
 

Paulo Henrique

Formado em Jornalismo e com Pós-Graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações, possui experiência em redações e assessorias, atuou como estagiário na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no Portal R7 e na ASCOM da Câmara dos Deputados. Depois de formado, foi Assessor de Comunicação do Instituto de Migrações e Direitos Humanos e atualmente é repórter na Agência do Rádio.


Cadastre-se

LOC.: A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, deve votar nesta terça-feira (7) o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O objetivo do texto é atualizar o marco legal do saneamento básico para dar mais liberdade à participação de empresas privadas em processos de licitação para atuar no setor.

De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 20,9% dos pernambucanos não possuem acesso ao serviço de abastecimento de água. Isso significa que uma em cada cinco pessoas no estado não tem acesso a água tratada.

Em 2017, os municípios de Pernambuco receberam pouco mais de R$ 732 milhões em investimentos em serviços de água e esgoto. No estado, o aporte representa R$ 77,29 por habitante, 47,7% a mais que o gasto médio nacional de R$ 52,53 por habitante.

Pernambuco é uma exceção no que diz respeito aos investimentos em saneamento básico. O estado tem conseguido avançar nesses indicadores em função, entre outros motivos, de uma parceria público-privada realizada nesse setor.

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, a MP do Saneamento precisa ser aprovada para dar mais fôlego aos municípios, que passam por dificuldades financeiras.

TEC./SONORA: Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
 

“Essa é uma grande fronteira que a gente tem para enfrentar do ponto de vista de desenvolvimento sustentável. O quadro é mais favorável a partir daqui: o quadro para atribuição, para prestação de serviços, regulação e que isso se reflita em metas, condições mais adequadas de fiscalização e ganhos de eficiência.”

LOC.: Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos. Na prática, cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta, por exemplo, com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

Pela legislação atual, os municípios celebram contratos de gestão, na maioria das vezes com companhias estaduais – embora isso também possa ser feito com empresas privadas. Com a MP, o contrato de gestão deixa de existir, tornando obrigatória a concessão, com espaço para a melhor proposta.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em Pernambuco, 15 municípios da Região Metropolitana do Recife possuem os serviços de saneamento básico prestados por uma empresa privada.

Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o ponto central do problema de saneamento é a falta de dinheiro, realidade na maioria das cidades brasileiras. Para ele, a aprovação da MP é um passo importante para garantir um serviço de qualidade à população.

TEC./SONORA: Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil
 

“O saneamento precisa de muito recurso. A gente está falando de mais de R$ 20 bilhões por ano, coisa que o setor público não tem com essa dificuldade fiscal que o Brasil está passando. Então, nós temos um problema de dinheiro, mas também nós temos um problema de gestão. Nós temos poucas empresas de saneamento superavitárias. É um passo importante a Medida Provisória.”

LOC.: Se for aprovado na comissão mista, o texto da MP ainda vai passar por votações nos plenário da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até o dia 3 de junho para aprovar a medida, data em que perde a validade.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes