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Câmara dos Deputados lança frente parlamentar para agilizar concessão de patentes e combater pirataria

Grupo será presidido pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. O grupo, sob a presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e com mais de 200 membros, busca discutir e dar andamento à tramitação de projetos de lei que podem, por exemplo, agilizar a concessão de patentes.

Esse título conferido pelo Estado àquele que inventou um produto ou um determinado processo pode chegar a 10 anos no Brasil, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa demora, na avaliação da parlamentar, impede o desenvolvimento econômico e científico.

“Esse impacto econômico é o que faz com que a gente consiga mostrar a importância dessa celeridade e principalmente de se ter uma visão diferenciada [sobre o tema]. O INPI sabe de sua responsabilidade e mostra que tem vontade de fazer com que as coisas andem”, analisa a deputada.

Segundo dados divulgados no lançamento do grupo de trabalho, 117,5 mil pedidos de depósito de patente esperam para ser analisados pelo INPI. Apesar do número, a quantidade representa uma redução de mais de 20% entre agosto do ano passado e fevereiro deste ano. O principal entrave desse cenário é que uma empresa brasileira espera até uma década para ter a patente aprovada, enquanto no exterior outros produtos semelhantes podem entrar no mercado e receber os ganhos que deveriam ser brasileiros.

O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, disse que a meta do órgão é diminuir, nos próximos dois anos, em 80% o número de processos que esperam uma resolução e reduzir o tempo gasto para, no máximo, dois anos. Para patentes consideradas prioritárias, a expectativa é que o processo leve um ano.

O objetivo é emitir 45 mil decisões técnicas sobre patentes em 2020 – o dobro do ano passado. Para tanto, Furtado classifica como essencial o apoio do Legislativo para diminuir exigências burocráticas. “O comércio mundial hoje repousa sobre aquilo que se chama registro da propriedade intelectual. É isso que está por trás da guerra entre Estados Unidos e Índia por 300 bilhões de dólares de comércio mundial. Os países que se atrasarem em resolver a questão da propriedade intelectual são países que estarão fadados ao atraso”, projeta o presidente do INPI.

Um dos compromissos assumidos pelos integrantes da frente é o de aprovar ainda este ano o PL 3.406/15, que confere autonomia administrativa ao INPI. A proposta, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, vincula a aplicação das receitas do órgão geradas pelo exame de patentes e registro de marcas. Isso significa que os recursos apenas poderão ser aplicados para fins específicos, o que impede um eventual bloqueio do orçamento por parte do governo.

Pirataria

Outro campo de atuação do grupo é no combate à pirataria. A ideia é que os deputados se empenhem para agilizar a tramitação de projetos sobre o tema. “A pirataria não tá ligada só a CD e a camisetas falsificadas. Vai muito mais além, é uma questão que afeta o mercado de medicamentos, por exemplo. Isso prejudica muito o desenvolvimento econômico. E principalmente: combater a pirataria no Brasil é combater o crime organizado”, reforça a presidente da frente parlamentar, deputada Mariana Carvalho.

A Motion Picture Association, associação que representa as principais indústrias do audiovisual, estima que a pirataria retira R$ 2 bilhões do setor produtivo por ano e que a distribuição fraudulenta de filmes e séries impede a criação de 58 mil empregos.

“As pessoas pensam que a pirataria é só o download de um filme. Mas quando a gente pensa em como é a produção de um produto audiovisual, tem toda uma cadeia de pessoas que dependem disso. A pirataria é algo sério, que precisa ser enfrentado”, defende Andressa Papas, diretora de relações governamentais da Motion Picture Association.

Arte: Sabrine Cruz

A solução apontada por representantes do setor e por parlamentares passa pelo combate mais rígido a sites que distribuem conteúdo sem autorização. O PL 5.204/2016, discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, e o PLS 169/2017, sob análise dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, visam, nesse sentido, alterar o Marco Civil da Internet para que a Justiça possa determinar a suspensão ou bloqueio de sites que promovam ou incentivem crimes cibernéticos.

Outro projeto considerado prioritário pela frente parlamentar é o PL 333/1999, em discussão no Congresso Nacional há mais de 20 anos. O texto tem como ponto central o aumento da pena para quem comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista a pena de três meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de falsificação também remetem penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

Se a nova lei for aprovada, a pena pode subir para dois a quatro anos de reclusão, em caso de crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de marca. O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas aguarda nova votação no Plenário da Câmara, já que sofreu alterações por parte dos senadores.

Arte: Sabrine Cruz
 

Daniel Marques



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LOC.: A Câmara dos Deputados lançou nesta quinta-feira (12) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. O grupo, sob a presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e com mais de 200 membros, busca discutir e dar andamento à tramitação de projetos de lei que podem, por exemplo, agilizar a concessão de patentes.

Esse título conferido pelo Estado àquele que inventou um produto ou um determinado processo pode chegar a 10 anos no Brasil, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa demora, na avaliação de Mariana Carvalho, impede o desenvolvimento econômico e científico.

TEC./SONORA: deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)
 

“Esse impacto econômico é o que faz com que a gente consiga mostrar a importância dessa celeridade e principalmente de se ter uma visão diferenciada [sobre o tema]. O INPI sabe de sua responsabilidade e mostra que tem vontade de fazer com que as coisas andem.”

LOC.: O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, disse que a meta do órgão é diminuir, nos próximos dois anos, em 80% o número de processos que esperam uma resolução e reduzir o tempo gasto para, no máximo, dois anos. Para patentes consideradas prioritárias, a expectativa é que o processo leve um ano.

O objetivo é emitir 45 mil decisões técnicas sobre patentes em 2020 – o dobro do ano passado. Para tanto, Furtado classifica como essencial o apoio do Legislativo para diminuir exigências burocráticas.

TEC./SONORA: Cláudio Vilar Furtado, presidente do INPI
 

“O comércio mundial hoje repousa sobre aquilo que se chama registro da propriedade intelectual. Os países que se atrasarem em resolver a questão da propriedade intelectual são países que estarão fadados ao atraso.”

LOC.: Um dos compromissos assumidos pelos integrantes da frente é o de aprovar ainda este ano o PL 3.406/15, que confere autonomia administrativa ao INPI. A proposta, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, vincula a aplicação das receitas do órgão geradas pelo exame de patentes e registro de marcas. Isso significa que os recursos apenas poderão ser aplicados para fins específicos, o que impede um eventual bloqueio do orçamento por parte do governo.

Outro campo de atuação do grupo é no combate à pirataria. Uma das prioridades, segundo a deputada Mariana Carvalho, é o PL 333/1999, em discussão no Congresso Nacional há mais de 20 anos, que tem como ponto central o aumento da pena para dois a quatro anos a quem comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista prisão de três meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de falsificação também remetem a penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

Reportagem, Daniel Marques